Ingrid Gonçalves, Advogado

Ingrid Gonçalves

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Ingrid Gonçalves, Advogado
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Artigo · há 9 anos

A Lei Menino Bernardo: a progressiva intervenção do Estado como limitador do Poder Familiar

1. O PAPEL DA FAMÍLIA E SEUS CONTORNOS ATUAIS 1.1 Evolução histórica jurídica e social da família e seus novos paradigmas A família é considerada base nuclear, uma instituição, que é responsável por...
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Ingrid Gonçalves, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Os fatores endógenos do direito natural na Visão do pensamento jurídico de Pontes de Miranda

Segundo Pontes de Miranda os fatos sociais estão sujeitos a leis imutáveis. Sustentava que “os fatos sociais são estudados como objeto de ciência autônoma, mas com tão desejado rigor, aprendido nas...
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Priscila Cabral, Advogado
Priscila Cabral
Modelo · há 8 anos

Ação de indenização por danos morais materiais e lucros cessantes

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA FAZENDA PUBLICA DE xxxxxx - PODER JUDICIARIO DE xxxxxxxxx. xxxxxxxxxxx , brasileiro, convivente, portador da...
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Marcello Nascimento, Advogado
Marcello Nascimento
Notícia · há 12 anos

Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral

Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do...
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